Governo recuou na taxação após mobilização, mas matéria divulgada pela Gazeta do Povo alerta para insegurança jurídica – LNF

O ambiente regulatório para as entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil foi detalhado em reportagem do portal Gazeta do Povo. O Governo Federal formalizou o recuo na proposta de tributação linear que ameaçava a estabilidade do Terceiro Setor, decisão consolidada pela publicação da Instrução Normativa RFB Nº 2.307/2026, no Diário Oficial da União em 23/02/2026. Entretanto, o cenário permanece marcado por uma profunda insegurança jurídica, visto que a solução via ato administrativo não possui caráter definitivo. 

Segundo a Gazeta do Povo, somado a isso, a atual legislação reduziu os incentivos fiscais às doações feitas por empresas e pessoas físicas, sinalizando uma possível e preocupante retração nos investimentos via leis de incentivo, o que pode comprometer a sustentabilidade de projetos esportivos em todo o país. 

Neste contexto macro, os Clubes brasileiros inserem-se como parte integrante e ativa das entidades afetadas. A mobilização “Luto no Esporte”, articulada pelo CBC, pela FENACLUBES – Confederação Nacional dos Clubes, pelo COB – Comitê Olímpico do Brasil, pelo CBCP – Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, pela CBDE – Confederação Brasileira do Desporto Escolar e pela CBDU – Confederação Brasileira do Desporto Universitário, foi um fator constituinte desse processo de diálogo, somando forças para garantir que a natureza social e formadora dos nossos Clubes fosse respeitada, preservando a execução do Programa de Formação de Atletas – PFA. 

Diante deste cenário de incertezas, o CBC e a FENACLUBES reforçam que o trabalho de vigilância continuará ininterrupto. Arialdo Boscolo, Presidente da FENACLUBES, pontua a necessidade de uma solução definitiva: 

“A IN Nº 2.307/2026 foi vitória que devolveu o fôlego aos nossos Clubes, mas não podemos baixar a guarda. Ficaremos atentos aos movimentos do Governo em busca de uma solução definitiva e perene.” 

Para tanto, CBC e FENACLUBES promoverão um debate abrangente sobre o tema no Fórum Nacional de Formação Esportiva: 

Painel “Reforma Tributária: Impacto para os Clubes Sociais Esportivos”

23/04 – 17h

Local; Salão Monumental – Royal Palm Hall – Campinas/SP

As entidades permanecem atuando firmemente na luta e seguirão mobilizando em Brasília até que haja uma garantia jurídica plena e duradoura para os Clubes, protegendo o investimento no esporte nacional de futuras oscilações normativas.