Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer impedir que condenados lucrem com documentários, séries e livros sobre seus próprios delitos. A proposta, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ganhou força após a imprensa divulgar que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de uma produção de streaming.
Continua após a publicidade
Fotos: Entenda como funciona o projeto de lei que barra lucro de criminosos no streaming
Apelidado nos bastidores de “Lei Suzane von Richthofen”, o texto tramita na Comissão de Cultura e barra qualquer ganho financeiro de condenados com a exploração comercial de seus crimes. A proibição abrange pagamentos por entrevistas, palestras, cessão de imagem e conteúdos digitais.
Caso a proposta vire lei e seja descumprida, eventuais valores recebidos pelos condenados poderão ser cobrados na Justiça pelas vítimas ou seus familiares, além de caber indenização por danos morais. Se não houver vítima identificável, o dinheiro irá para associações de apoio a pessoas atingidas pela violência.
Continua após a publicidade
Impacto para o setor audiovisual e liberdade de imprensa
Para o mercado audiovisual brasileiro, o projeto traz uma distinção fundamental. A proposta não impede que jornalistas, cineastas e roteiristas produzam obras independentes sobre crimes famosos. O foco da restrição é exclusivamente o dinheiro pago ao condenado para que ele participe ou lucre com a história.
O texto também preserva expressamente a liberdade de expressão, a atividade jornalística e a criação artística, vetando qualquer tipo de censura prévia. Dessa forma, produções baseadas em autos públicos, investigações e apurações próprias continuam totalmente liberadas.
O impacto nas famílias e a justificativa do projeto
O debate gira em torno da linha sensível entre o interesse público e a exploração comercial da dor. Quando um crime de grande repercussão volta às telas anos depois, familiares das vítimas frequentemente revivem o luto e o trauma enquanto assistem à exposição midiática do caso.
Na justificativa da proposta, o deputado Augusto Coutinho reforçou esse ponto ao defender que o lucro de condenados fere a sociedade e atinge diretamente quem sobreviveu à violência:
Continua após a publicidade
“Não é admissível que o agente infrator lucre com a notoriedade de sua própria conduta ilícita. Permitir tal prática não apenas afronta o senso de justiça da sociedade, como também pode gerar efeitos indesejáveis, tais como a revitimização das vítimas e de seus familiares”, destacou o parlamentar.
A discussão ocorre em paralelo à tramitação do PL 5.912/2023, aprovado pela Câmara em dezembro de 2025 e enviado ao Senado. Ambas as iniciativas buscam atualizar a legislação brasileira diante da popularidade das produções sobre crimes reais, inspirando-se nas leis norte-americanas conhecidas como Son of Sam.
*Com edição de Nicoly Souza
