Navegantes deve se tornar a segunda cidade do país a receber uma autorização para a fiscalização das vias marginais de uma rodovia federal. A mudança será formalizada na próxima quinta-feira (27), quando o Município e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinam um Acordo de Cooperação Técnica que passa para a cidade as competências de trânsito nas marginais da BR-470.
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Com o acordo, agentes da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) passarão a responder diretamente pela fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes, sinalização e gestão do fluxo no trecho entre os quilômetros 0 e 13,3. A área abrange as pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e os túneis inferiores da BR-470 no perímetro urbano, nos sentidos norte e sul.
Segundo a gestão municipal, a previsão é que a Navetran comece a atuar no trecho a partir de dezembro, antes do início da temporada de verão. “Com a expansão do município, as marginais da rodovia federal assumiram o fluxo diário típico de avenidas urbanas, com tráfego predominantemente local, incluindo presença de escolas próximas à via e a circulação de caminhões com contêineres que se dirigem aos polos logístico e portuário na cidade”, defende a superintendente, Magalí Nunes Ignácio.
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Acordo deve melhorar o trânsito e reduzir acidentes
Segundo a Prefeitura, a medida atende a uma demanda relacionada ao crescimento urbano de Navegantes. Após o acordo, as marginais da rodovia passaram a concentrar um fluxo predominantemente local, com escolas próximas à via e circulação de caminhões com contêineres em direção aos polos logístico e portuário do município.
Com a mudança, o município deve ter uma autonomia maior para atender ocorrências e fiscalizar o trânsito no trecho. A expectativa é reduzir em 50% o tempo de resposta para atendimento de acidentes nas marginais em até cinco anos.
O plano de trabalho também estabelece como meta a redução anual de 1% no número absoluto de acidentes, feridos e mortos no trecho. Estão previstas ainda seis operações anuais de fiscalização, além de comandos integrados e campanhas educativas voltadas à prevenção de acidentes e ao combate à embriaguez ao volante.
Navegantes é a segunda cidade do Brasil a receber autorização
Em um feito que ainda é pioneiro, Navegantes será a segunda cidade do Brasil a receber autorização para fiscalizar as marginais de uma rodovia federal. O primeiro municípip foi Balneário Camboriú. A possibilidade está prevista nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que permitem a cooperação entre órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
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A cooperação não prevê transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura e a PRF. A fiscalização será realizada com a estrutura, os equipamentos e os agentes da própria Navetran. Em contrapartida, a PRF oferecerá treinamento especializado aos profissionais do município para o levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.
O município também ficará responsável pela estrutura de julgamento de recursos e notificações por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que terá a participação de um representante da PRF.
