Com a mudança proposta, o crime passa a ser inafiançável e não poderá receber benefícios como anistia, graça ou indulto
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais (Foto: Banco de imagens e Thiago Cristino, Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a animais. A matéria será enviada ao Senado. Para entrar em vigor, também precisará da sanção da Presidência da República.
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De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:
- se o agente quis o resultado;
- se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou
- se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
Pena é de 2 a 5 anos para maus-tratos contra cães e gatos
O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Com a mudança proposta, o crime passa a ser inafiançável e não poderá receber benefícios como anistia, graça ou indulto.
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O projeto prevê pena de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos contra cães e gatos. Se o crime resultar na morte do animal, a punição pode chegar a seis anos e oito meses de reclusão.
Para animais silvestres, a pena prevista é de três meses a um ano de prisão.
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