Lei que pode diminuir pena de Bolsonaro ganha data para análise no STF após decisão de Alexandre de Moraes

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Lei que pode diminuir pena de Bolsonaro ganha data para análise no STF após decisão de Alexandre de Moraes

Julgamento ocorrerá no plenário virtual entre 4 e 15 de dezembro; legislação pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente

air Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado (Foto: Tom Molina, STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro (PL) e condenados pela trama golpista. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre 4 e 15 de dezembro.

Ministros do STF ouvidos reservadamente pelo g1 avaliam que há maioria na Corte para manter a lei, com possíveis ajustes.

Aplicação está suspensa

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o plenário do STF analise as ações que questionam a constitucionalidade da medida. Com isso, condenados pelos atos de 8 de janeiro dependem de uma decisão da Corte para obter a redução das penas.

A lei prevê, entre outros pontos, a redução de até dois terços das penas de condenados pelos ataques, a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo de tentativa de golpe de Estado e mudanças nas regras de progressão de regime.

Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com Moraes e pediram que as ações fossem liberadas para julgamento. Os parlamentares argumentaram que a legislação foi aprovada pelo Congresso há quase um ano.

Veto de Lula foi derrubado

A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Em abril, deputados e senadores derrubaram o veto e retomaram os efeitos do projeto.

Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, 49 votos foram favoráveis e 24 contrários.

Relembre os ataques de 8 de janeiro de 2023

Fonte Original | NSC Total

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