Dilma Rousseff (PT), ex-presidente do Brasil e perseguida durante a ditadura militar com prisões ilegais e torturas, receberá o pagamento indenizatório mensal de R$ 17.562,80 mensais. A decisão foi assinada pela ministra Janine Mello, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27).
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Em dezembro passado, a Portaria nº 1.424 havia reconhecido oficialmente Dilma como anistiada política e determinou o pagamento único de R$100 mil como indenização pela atuação do governo brasileiro no período.
O novo calculo considera o o salário médio para o cargo do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da FEE (Fundação de Economia e Estatística) do Rio Grande do Sul, ente em que a ex-presidente trabalhou entre 1975 e 1977, quando foi exonerada ao ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.
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Além desse valor, também é mencionado o o embolso de R$ 6.616.492,19 à política referentes a valores retroativos desde 21 de outubro de 1997. Todo o montante deve considerar valores já pagos anteriormente e descontar do total.
Em 1970, Dilma Rousseff foi presa sob acusação do crime de “subversão” por participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Ela passou por sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, ficando presa por cerca de três anos.
Ao longo de sua jornada de militância, Dilma foi integrante da da Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), do Colina (Comando de Libertação Nacional) e da Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).
Já em maio de 2025, conselheiros da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Dilma, então, entrou com recurso e recebeu o reconhecimento da condição de anistiada política. A decisão daquela data foi o documento retificado nesta terça-feira.
