Um restaurante de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, precisou publicar uma retratação por conta de uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o documento da denúncia, a empresa, Varanda Bar & Cozinha, publicou um conteúdo no Instagram manifestando restrição à contratação de trabalhadores que manifestassem preferência política “a determinado partido político”. A postagem foi feita após a reeleição de Lula nas eleições 2026.
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No perfil de suas redes sociais, a publicação da empresa, que se declara “100% de direita”, gerou diferentes reações entre clientes que apoiaram o estabelecimento e outras pessoas que questionaram a atitude (veja abaixo). Segundo o MPT, o ato infringe a lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias tanto na contratação quanto na manutenção do vínculo de emprego.
Veja a publicação e a repercussão:
Na publicação, a empresa escreve, conforme recomendação: “ATENÇÃO: Em cumprimento á recomendação do Ministério Público do Trabalho, a empresa vem a público declarar que todos os trabalhadores e trabalhadoras têm o direito de escolher livremente sua orientação política e de votar nos candidatos de sua preferência nas eleições, sendo proibido aos empregadores adotar qualquer prática discriminatória para negar a contratação ou para dispensar empregados por motivo de orientação política, de acordo com a Lei número 9.029/1995”, escreveu.
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Recomendações feitas ao estabelecimento
O MPT também destacou que a Constituição Federal garante a liberdade de orientação política e que trabalhadores não podem ser prejudicados ou sofrer restrições profissionais em razão de suas opiniões ou preferências partidárias. Além da publicação, o órgão também fez uma série de recomendações para a empresa, entre eles:
- Garantir aos trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária;
- Não adotar práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a contratação de pessoas por sua orientação política;
- Não publicar ou compartilhar nas redes sociais conteúdos discriminatórios contra trabalhadores por suas posições políticas, mesmo que produzidos por terceiros;
- Não discriminar ou perseguir trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício, por suas crenças ou convicções políticas.
Casos de assédio eleitoral se espalharam
Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de casos de assédio eleitoral em Santa Catarina mais do que dobrou após a apuração do 2º turno das Eleições 2026 e a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), o estado registrou 208 denúncias até a quinta-feira (29), o número mais do que dobrou desde o último dia de campanha na sexta-feira (23). Na data, 73 denúncias de assédio eleitoral de empregadores haviam sido registrados.
