Ajuste fiscal será votado nesta quinta e deve ter impacto de R$ 60 bilhões
Novo pacote de ajuste fiscal de Lula prevê cortes de despesas e revisão de benefícios tributários; entenda (Foto: Senado, Ricardo Stuckert, Divulgação)
O novo pacote de ajuste fiscal promovido pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser votado nesta quinta-feira (12). A sessão desta quarta-feira (11) foi suspensa e será reaberta na quinta às 16h.
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O projeto de lei complementar reúne medidas para aumentar a arrecadação e conter despesas pública. A proposta foi articulada com o Congresso e prevê mudanças nos limites de gastos e nos mecanismos de bloqueio de recursos do governo federal.
Segundo o O Globo, a iniciativa faz parte da estratégia da equipe econômica para melhorar as contas públicas no próximo ano, quando o Executivo terá de cumprir uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
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Ao mesmo tempo, o governo busca demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal sem abandonar promessas de campanha, como a manutenção da política de reajuste real do salário mínimo.
Como funciona o novo pacote de ajuste fiscal do governo Lula
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou que as medidas terão impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas de 2027.
Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira, ele explicou que o resultado deverá combinar redução de despesas e iniciativas para ampliar as receitas federais. Nas negociações anteriores, o governo chegou a considerar um potencial de até R$ 80 bilhões.
“A gente espera um impacto em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário fiscal do ano que vem, entre medidas de receita e medidas de despesas”, afirmou o ministro.
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Entre as principais mudanças em discussão no novo pacote de ajuste fiscal estão:
- limitação do crescimento real das despesas públicas: cria uma mecanismo que permite limitar o teto previsto de 2,5%, para o percentual de 2%, nos casos em que houver risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Caso a alteração seja aprovada, a contenção de gastos poderá representar aproximadamente R$ 12,8 bilhões.
- ampliação do contigenciamento: a medida permite bloquear ou contingenciar recursos durante a execução do Orçamento.
- alteração no cálculo do piso da Saúde: prevê a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), alterando o cálculo do piso mínimo de investimentos na saúde.
- revisão de supersalários: previsão de debate e revisão de privilégios e pagamentos acima do teto no funcionalismo público.
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