Toffoli encerra investigação sobre advogado ligado a Flávio e Nunes Marques

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação da Polícia Federal (PF) que apurava uma possível fraude processual envolvendo o advogado Otto Medeiros, que tem ligações profissionais com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques, também integrante da Corte. As informações foram divulgadas pelo portal UOL.

A decisão foi tomada em abril de 2026, após um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A apuração investigava uma possível tentativa de direcionamento de um processo judicial durante uma disputa empresarial envolvendo créditos estimados em R$ 3 bilhões do Grupo Imcopa, empresa do setor de soja.

Otto Medeiros atua no caso ao lado da advogada Karine Nunes Marques, irmã do ministro Kassio Nunes Marques. Os dois representam empresas panamenhas ligadas ao empresário Walter Faria, proprietário do Grupo Petrópolis, que adquiriram créditos relacionados à recuperação judicial do Grupo Imcopa.

A ligação do advogado com Flávio Bolsonaro também aparece em negócios anteriores. Ainda de acordo com o UOL, Medeiros pagou R$ 2,1 milhões ao escritório de advocacia do senador. Nas eleições de 2026, ele também doou R$ 1 milhão à campanha presidencial de Flávio, que acabou derrotado nas urnas.

Como surgiu a suspeita de fraude processual

A investigação teve origem em uma disputa judicial envolvendo duas empresas ligadas a Walter Faria e dois fundos de investimento, Agro I e Crowned, que também reivindicavam valores relacionados aos créditos da Imcopa. Em 22 de agosto de 2022, Medeiros e Karine ingressaram com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O pedido foi direcionado à 4ª Vara Federal, sob o argumento de que o caso tinha relação com outro processo que já havia tramitado naquela unidade.

Entretanto, o sistema judicial encaminhou inicialmente a ação à 1ª Vara Federal. No mesmo dia, Medeiros solicitou a desistência do processo, alegando um equívoco na distribuição. Oito dias depois, em 30 de agosto, os advogados apresentaram uma nova ação, com o mesmo objetivo, novamente indicando a 4ª Vara Federal como responsável pela análise.

Desta vez, o processo permaneceu naquela unidade. Menos de 24 horas depois, em 31 de agosto, o juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 155 milhões em créditos que seriam destinados aos fundos Agro I e Crowned.

A decisão levantou questionamentos porque o magistrado chegou a ser cotado para uma vaga de desembargador do TRF-1 com apoio de Kassio Nunes Marques, irmão de uma das advogadas envolvidas no processo.

Desembargador encaminhou caso à Polícia Federal

Em janeiro de 2025, o desembargador federal Ney Bello suspendeu as decisões de Catta Preta após analisar um recurso apresentado pelos fundos de investimento. Bello apontou questionamentos sobre a legalidade da distribuição do processo e a possibilidade de que a escolha da vara responsável tivesse sido irregular.

Posteriormente, na condição de corregedor do TRF-1, o desembargador também analisou uma reclamação disciplinar sobre a atuação do advogado Otto Medeiros. Após uma apuração preliminar, Bello afirmou que não era possível descartar a ocorrência de falsidade ideológica, fraude processual e alteração de dados em sistema de informação. Diante das suspeitas, encaminhou o caso à Polícia Federal para investigação de uma possível burla ao sistema de distribuição da Justiça Federal.

Como o caso chegou até Dias Toffoli

O Conselho Federal da OAB solicitou a interrupção da investigação. O pedido chegou a Dias Toffoli por conexão com outro processo envolvendo uma apuração contra um advogado.

Em 23 de abril de 2026, o ministro determinou que a Polícia Federal encerrasse eventuais inquéritos abertos em razão da reclamação disciplinar ou se abstivesse de instaurá-los.

À reportagem do UOL, Otto Medeiros negou irregularidades e afirmou que foi alvo de tentativas de criminalização do exercício da advocacia. A defesa dele destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República já havia arquivado um procedimento relacionado ao caso por não identificar crime e alegou que a indicação da 4ª Vara Federal para julgar a ação “ocorreu de maneira fundamentada”, por conexão com outro processo.

Walter Faria também negou qualquer tentativa de direcionamento do processo. Karine Nunes Marques declarou que mantém uma relação “exclusivamente profissional” com Otto Medeiros e negou que seu trabalho de advocacia tenha algum tipo de relação com as funções exercidas pelo irmão, Kassio Nunes, no STF.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques optaram por não se manifestar sobre o caso.