SC tem 134 cidades em situação de alto ou muito alto risco para inundações, aponta novo relatório

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SC tem 134 cidades em situação de alto ou muito alto risco para inundações, aponta novo relatório

Quase metade das cidades catarinenses estão classificadas em “muito alto” ou “alto” grau de risco de inundações. É o que mostra um estudo recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Atlas de Risco a Inundações da Região Sul revela os prejuízos à comunidade e os desafios na prevenção de desastres.

Das 295 cidades de SC, 55 aparecem em risco muito alto e 79 na categoria alto. A maioria do Vale do Itajaí está nesta lista. Para se ter uma ideia, dos 55 municípios da região, apenas quatro não aparecem na relação, e isso não significa que estejam fora de perigo, apenas que não atenderam aos parâmetros para classificação.

“Santa Catarina, se a gente olhar de forma comparativa com os outros estados do Sul, é o que, percentualmente, tem mais registros de municípios inundados”, afirma o superintendente-adjunto de Operações e Eventos Críticos da ANA, Antônio Augusto Borges. 

O problema não é novidade, muito pelo contrário. Mas a ideia do Atlas é tentar sensibilizar a comunidade e os governantes para a necessidade de ações para minimizar os impactos. O estudo da ANA revela que entre 1991 e 2024 ocorreram 2,6 mil episódios de cheias no Estado, deixando 867 mil pessoas fora de casa.

“O estudo traz uma abordagem que consegue talvez sensibilizar os órgãos, a política pública estadual e os governantes dos municípios sobre a importância de implementar medidas que possam reduzir o risco a que essa população está exposta”, explica.

A preocupação tem sentido. Apesar do histórico de inundações, a última grande obra estrutural contra cheias foi inaugurada há 34 anos. Trata-se da barragem de José Boiteux, a maior de contenção enchentes no Vale do Itajaí com capacidade para 357 bilhões de litros de água.

Isso é mais do que a capacidade de armazenamento das barragens de Taió e Ituporanga juntas.

Barragens prometidas há décadas ainda não saíram do papel

Apesar de ser a mais nova das três grandes barragens do Vale do Itajaí, a estrutura de José Boiteux enfrenta uma situação crítica por falta de manutenção. O problema é agravado por conflitos entre o governo do Estado e a comunidade indígena que vive na área onde a barragem está instalada. Desde as enchentes de 2023, quando a estrutura atingiu pela primeira vez a capacidade máxima, uma das duas comportas responsáveis por controlar a vazão da água em direção a Blumenau está sem funcionar. O reparo começou em julho deste ano, mas a Defesa Civil de Santa Catarina não informou em que estágio está o serviço nem quando deve ser concluído.

Há previsão de outras sete barragens na Bacia do Vale do Itajaí: uma em Botuverá, uma em Mirim Doce, duas em Pouso Redondo, outra em Braço do Trombudo, e, por fim, uma em Agrolândia e uma em Petrolândia. São obras indicadas em estudos feitos após as enchente de 1983, mas que ainda não saíram do papel.

A de Botuverá deve ser a primeira a começar, pois já teve a ordem de serviço assinada em outubro. A promessa do governo do Estado é concluir em dois anos e meio. A empresa venceu a licitação com o preço de R$ 162,8 milhões e será a primeira construída em SC com dinheiro do governo estadual. As outras todas saíram do papel com recursos do governo federal.

Atualmente, a Defesa Civil de Santa Catarina tem em andamento o processo licitatório para construção apenas da barragem de Mirim Doce, porém ainda sem data para efetivamente começar. Os processos têm sido marcados por um verdadeiro vaivém de publicação e suspensão por apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) em relação a falhas nos editais.

Obras de desassoreamento também enfrentam atrasos

Enquanto a comunidade aguarda pelas grandes obras, o governo de SC diz ter investido em ações que na prática deveriam ser mais rápidas, mas não é o que se vê na vida real. Quando a possibilidade de um El Niño forte ganhou força entre os meteorologistas, apontando para chuvas mais frequentes e, consequentemente, a possibilidade de mais alagamentos, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou a liberação de recursos para que as prefeituras fizessem a limpeza de rios e ribeirões. Pouco antes, inclusive, chegou a publicar um decreto de estado de alerta climático para SC.

Em Blumenau, por exemplo, o dinheiro foi anunciado em uma solenidade em novembro do ano passado. A promessa era de R$ 10 milhões para desassorear 41,6 quilômetros de rios e ribeirões em diferentes regiões da cidade. Passado um ano, porém, o trabalho ainda não começou.

Segundo a prefeitura, ainda falta um estudo exigido pelo TCE-SC para garantir a “efetividade comprovada quanto à prevenção de enchentes”. Depois, ainda serão necessárias as licenças ambientais.

Em Tubarão, outra frente de trabalho anunciada pelo governo estadual em dezembro do ano passado também avançou em ritmos diferentes. A limpeza e o desassoreamento do Rio Madre estão 95% concluídos, segundo a prefeitura. Já a intervenção no Rio Tubarão ainda não começou. De acordo com a administração municipal, o serviço depende de um estudo hidrológico para identificar os pontos em que a limpeza poderá ser realizada.

A pressão por medidas de prevenção aumentou depois da sucessão de enchentes que atingiu o Alto Vale do Itajaí em 2023. Desde então, Jorginho Mello assumiu compromissos com prefeitos e empresários para ampliar as ações de desassoreamento. Atualmente, a Defesa Civil de SC conduz seis obras desse tipo em Lontras, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió.

O discurso do governador sobre os resultados dessas intervenções, no entanto, ganhou outro tom na semana passada, quando a região voltou a sofrer com as inundações. Mesmo com quase 600 casas alagadas, Jorginho minimizou os impactos do episódio: “Enchente praticamente não deu. Deu uma molhadinha. Graças ao serviço de dragagem que estamos fazendo. Se não fosse, tinha dado enchente, é verdade”.

Na prática, não é bem assim. Rio do Sul entra em enchente quando o nível do Itajaí-Açu chega a 7 metros de altura. A água chegou a 8,53 metros. Com essa medição, segundo o site da Defesa Civil da cidade, são 112 ruas afetadas.

O governo diz que liberou, ainda, dinheiro para 15 cidades limparem ribeirões. Cada uma deve assumir a responsabilidade pela licitação e demais burocracias. Todos esses municípios ficam no Vale do Itajaí. A preocupação com a região se justifica, mas o Atlas de Risco a Inundações da Região Sul, feito pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e validado com o Estado, também mostra que é preciso um olhar ampliado:

“Em primeiro lugar está Blumenau, seguida por Rio do Sul, Tubarão, Itapiranga e Porto União. Essas são as cinco primeiras com o risco mais elevado de acordo com o estudo”, pontua o superintendente-adjunto de Operações e Eventos Críticos da ANA, Antônio Augusto Borges. 

A proposta do levantamento apresentado recentemente não é apontar aos governantes o que fazer, até porque isso não compete à ANA, mas serve para lançar luz sobre um problema latente, que ganha novos contornos com as mudanças climáticas.

“Com as mudanças climáticas, os eventos hidrológicos críticos estão ocorrendo com uma magnitude maior e com uma frequência mais elevada. Então, a gente tem que estar preparado para isso. Sabendo desse risco de estar exposto, uma das políticas públicas que poderiam ser adotadas pelos tomadores de decisão era evitar a construção de escolas em áreas submetidas a um risco mais elevado, assim como hospitais”, exemplifica Antônio.

O Atlas estima R$ 20,47 bilhões em prejuízos por causa de inundações em SC entre 1991 e 2024. São R$ 9,46 bilhões ao setor privado, R$ 9,33 bilhões em danos materiais e R$ 1,67 bilhão de prejuízo público.

Mas esse histórico negativo é resultado de quê? O estudo sugere uma resposta: “combinação de chuvas intensas recorrentes, relevo acidentado e ocupação urbana de fundos de vale e planícies fluviais, com risco concentrado no litoral e na Bacia do Rio Itajaí. Esses fatores fazem com que o estado esteja entre os territórios mais suscetíveis do Brasil aos impactos associados a eventos hidrológicos, com registros recorrentes de danos humanos, materiais e
econômicos em diferentes regiões”, destaca o documento.

A maior parte das inundações afetou menos de 1 mil pessoas

  • 158 eventos (14,5%) resultaram em menos de 10 desabrigados e desalojados e afetaram 110 municípios;
  • 421 eventos (38,7%) resultaram entre 10 e 99 desabrigados e desalojados e afetaram 182 municípios;
  • 385 eventos (35,3%) resultaram entre 100 e 999 desabrigados e desalojados e afetaram 149 municípios;
  • 125 eventos (11,5%) resultaram em 1.000 ou mais desabrigados e desalojados e afetaram 62 municípios.

232 municípios registraram ao menos uma inundação ou enxurrada

  • 46 municípios registraram apenas 1 evento com danos humanos;
  • 62 municípios registraram 2 ou 3 eventos com danos humanos no período;
  • 124 municípios registraram 4 ou mais eventos com danos humanos no período.

“Esses dados indicam que, embora a maior parte dos eventos tenha provocado danos humanos de menor magnitude, há um conjunto expressivo de municípios com registros recorrentes, o que reforça a importância de considerar conjuntamente a intensidade dos impactos e a frequência de ocorrência na análise do risco de inundações e enxurradas”, conclui o Atlas de Risco a Inundações da Região Sul.

Mas SC faz o dever de casa para prevenir essas inundações?

A advogada e pesquisadora Kátia Ragnini Scherer avalia que Santa Catarina avançou no monitoramento e na capacidade de resposta às inundações, mas ainda precisa melhorar a prevenção. Professora do mestrado em Direito da Furb e pesquisadora na área de direito dos desastres e das mudanças climáticas, ela destaca que o Estado tem uma Defesa Civil estruturada, sistemas de monitoramento mais avançados e maior capacidade de emitir alertas com antecedência. No entanto, esses avanços não significam que a população esteja menos exposta aos desastres.

“Estamos ficando melhores em avisar que a enchente vem, mas ainda temos dificuldades em impedir que pessoas, moradias, equipamentos urbanos e atividades econômicas continuem extremamente expostos”, afirma.

Para Kátia, o aumento dos riscos está relacionado tanto às mudanças climáticas quanto à maneira como as cidades são ocupadas. A ciência já aponta uma tendência de aumento na intensidade e na frequência das chuvas na região Sul, mas a ocorrência de um desastre depende também das condições encontradas pela água no território. A ocupação de planícies de inundação, a impermeabilização excessiva do solo, a drenagem insuficiente e a expansão urbana em áreas suscetíveis ampliam os impactos dos eventos extremos.

“A chuva pode ser um fenômeno natural, mas o desastre, em grande medida, é uma construção de como se ocupa o território e uma construção social”, explica.

Na avaliação da pesquisadora, um dos principais desafios está na integração das políticas públicas municipais. Não basta produzir mapas de áreas de risco ou estruturar sistemas de alerta se essas informações não forem consideradas na hora de definir onde a cidade pode crescer e como as construções devem ser feitas. Ela defende que os planos de contingência da Defesa Civil estejam articulados aos planos diretores, às leis de uso e ocupação do solo, ao zoneamento urbano, aos códigos de obras e ao planejamento da drenagem pluvial e do saneamento básico.

Kátia também pondera que medidas como limpeza de bueiros, obras de drenagem, barragens e canais são importantes para reduzir os impactos das inundações, mas não resolvem o problema isoladamente. O Atlas da ANA, segundo ela, representa uma oportunidade para transformar o conhecimento sobre os riscos em ações efetivas de adaptação climática. Isso inclui rever o planejamento urbano, evitar novas ocupações em áreas vulneráveis e considerar os cenários climáticos futuros no crescimento das cidades.

Para a pesquisadora, Santa Catarina conhece cada vez melhor os próprios riscos, mas precisa avançar para que esse conhecimento resulte em menos pessoas e estruturas expostas às inundações. A afirmação vai ao encontro da análise do doutor Ademar Cordeiro, professor da Furb, engenheiro hidrólogo e que atuou no extinto Centro de Operações do Sistema de Alerta da Bacia do Rio Itajaí (Ceops), criado pela Universidade Regional de Blumenau em 1984, após as grandes enchentes de 1983, para monitorar chuvas e níveis de rios e emitir alertas de cheias na Bacia do Itajaí.

Ele explica que é preciso primeiro diferenciar as enchentes, que atingem o Vale do Itajaí a partir da elevação do nível dos grandes rios, das enxurradas, provocadas pelo aumento rápido do volume de água em ribeirões e cursos d’água dentro dos próprios municípios. Em Blumenau, por exemplo, há cinco bacias hidrográficas, entre elas as dos rios Itoupava, Garcia, Velha e Fortaleza.

Para o especialista, cada uma precisa de um planejamento próprio, que considere o crescimento urbano, a preservação de áreas verdes e a criação de espaços para absorver e reter a água da chuva. Isso porque a construção de casas, ruas, estacionamentos e outras estruturas impermeabiliza o solo e aumenta o volume de água que escoa para os rios.

“Cada casa que você constrói, cada asfalto, estacionamento, vai impermeabilizando o solo e, cada vez mais, a vazão vai aumentando com a mesma chuva”, explica.

Além do planejamento das bacias, o professor defende obras estruturais para reduzir os impactos das enchentes, como a construção de pequenas barragens e o alargamento e a melhoria dos rios. Um estudo elaborado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), em 2011, já previa cinco pequenas barragens para a região, mas os projetos ainda não saíram do papel.

“É evidente que se fala muito, mas se age pouco. Principalmente nesse ano, do super El Niño que tem aí”, conclui.

Fonte Original | NSC Total

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