O Governo de Santa Catarina ainda aguarda a publicação de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional que autoriza o Estado a iniciar a compensação dos R$ 384 milhões investidos nas BRs 470, 285, 280 e 163, a partir de 2021. A proposta é que o valor seja abatido das parcelas da dívida pública do Estado com a União, que hoje gira em torno de R$ 11 bilhões.
O pedido de SC é respaldado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023 (LDO de 2023) e já teve parecer parcialmente favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que concordou com a compensação dos valores pagos em 2023 – cerca de R$ 40 milhões.
A efetivação do abatimento, no entanto, depende de publicação de portaria no Diário Oficial da União – o que é aguardado pelo Estado desde o mês de julho.
A coluna apurou que um dos motivos que podem ter contribuído para o atraso é porque servidores lotados na Secretaria do Tesouro Nacional estão em greve desde o início de agosto, o que tem provocado a interrupção de algumas atividades exercidas pelo órgão.
Em paralelo, corre no Congresso Nacional a discussão do Propag, programa de renegociação das dívidas dos estados, que foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e está com a tramitação bastante avançada.
É possível que o Ministério da Fazenda ainda esteja no aguardo da versão final que sairá do Congresso – o texto deve entrar em votação após o segundo turno das eleições.
A aceitação da proposta de abatimento da dívida pelo Ministério da Fazenda afastou a hipótese de “devolução” da verba investida pelo Estado em novas obras, indicadas pelo Governo de SC. A oferta foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e recusada pelo governador Jorginho Mello (PL), que prefere abater os valores do débito que o Estado tem com a União.
Duplicação da BR-280 (foto: Divulgação)
