Quem são os atingidos por enchentes, vendavais e granizo que entram na lista de beneficiados do pacote de R$ 1,2 bilhão em SC

Micro e pequenas empresas, produtores rurais, prefeituras e famílias afetadas por desastres climáticos estão entre os públicos contemplados pelo pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL) nesta sexta-feira (13), em Santa Catarina.

As medidas fazem parte do Programa Recupera SC III e buscam atender municípios e setores produtivos prejudicados por enchentes, enxurradas, vendavais, granizo e tornados registrados entre setembro e novembro de 2026.

Os eventos climáticos atingiram 120 municípios catarinenses, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos foram estimados em R$ 863,9 milhões, dos quais R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$ 723,4 milhões a perdas econômicas.

Segundo o Governo de Santa Catarina, a estruturação do programa considerou levantamentos da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), além da participação de órgãos estaduais e instituições financeiras. O pacote reúne assistência às famílias, repasses às prefeituras, crédito para empresas e medidas destinadas à recuperação da produção agrícola.

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Quem são os atingidos por enchentes e outros desastres que podem receber apoio?

Entre os beneficiários estão moradores que tiveram suas casas atingidas, administrações municipais que precisam recuperar estruturas públicas, empreendedores com prejuízos nos negócios e agricultores que perderam equipamentos ou tiveram a capacidade produtiva comprometida.

No caso das prefeituras, o Estado prevê R$ 33,4 milhões em transferências diretas pelo Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os repasses podem variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade, conforme critérios técnicos que consideram o tipo de desastre, o recebimento de ajuda humanitária, os danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de emergência.

Para participar, o município precisa ter a situação de emergência homologada pela Defesa Civil estadual, no mínimo em nível II.

A iniciativa também prevê recursos para empresas e produtores rurais. Entre as principais medidas anunciadas estão:

• Micro, pequenas e médias empresas: R$ 100 milhões em crédito pelo Pronampe Emergencial, com operações de até R$ 300 mil, carência de 12 meses e pagamento em 36 meses.
• Produtores rurais: R$ 55 milhões em ações para recuperar estruturas, equipamentos e capacidade produtiva.
• Prefeituras: antecipação de R$ 50 milhões referentes a valores da cota-parte do ICMS que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2016.
• Empresas do regime normal de tributação: prazo adicional de dois meses para pagamento do ICMS, medida com impacto estimado de R$ 920 milhões e alcance de quase 7 mil contribuintes.

Auxílio para empresas e produtores rurais em SC

Para os empreendedores diretamente prejudicados pelos eventos climáticos, o Pronampe Emergencial terá R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

A contratação dependerá da apresentação de laudo da Defesa Civil. Os juros serão equivalentes à taxa Selic mais 6% ao ano, com subsídio estadual integral da parcela correspondente à Selic e as solicitações serão aceitas após a publicação do decreto com as regras do programa.

Na agricultura, o Reconstrói SC disponibilizará R$ 20 milhões em financiamentos sem juros para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados.

O prazo de pagamento será de cinco anos, com desconto de 50%, e a meta é atender mil produtores. Outros R$ 30 milhões serão destinados à prorrogação de parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com vencimento em 2027, medida que deve alcançar quatro mil agricultores.

Além disso, R$ 5 milhões serão aplicados na implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A iniciativa prevê convênios com municípios para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, tecnologia destinada à prevenção de prejuízos provocados pelo granizo.

Quais outras medidas estão previstas no pacote de R$ 1,2 bilhão

As administrações municipais também receberão antecipadamente R$ 50 milhões de valores da cota-parte do ICMS referentes ao período entre 2013 e 2016. A quitação será feita em duas parcelas, embora o cronograma original previsse pagamentos até junho de 2029.

A antecipação atende a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e os recursos também serão considerados na média de referência da arrecadação municipal, ajudando a minimizar possíveis impactos da Reforma Tributária.

Para os contribuintes atingidos, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) suspenderá por dois meses a exigência de entrega de declarações fiscais, como a Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

Já na assistência humanitária, o governo informou que destinou 204 mil itens às cidades afetadas desde o início do período de ocorrências, em um investimento de R$ 20 milhões. O material inclui telhas, alimentos, produtos de limpeza e itens de higiene para atender moradores prejudicados pelos temporais.