Dispõe sobre uniformização da aplicação dos efeitos operacionais nos sistemas de informação das portarias dispostas em anexo único em relação às normas das Portarias GM/MS nº 11.179/2026 e SAES/MS nº 4.105/2026. | Adesão e Habilitação. | Componente Créditos Financeiros
Publicado em
17/08/2026 12h56
Portaria SAES_MS nº 4.696.pdf
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Fonte Original | Ministério da Saúde
