Altera atributos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Componente Cirúrgico | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Publicado em
17/08/2026 12h41
Portaria SAES_MS nº 4.653.pdf
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Fonte Original | Ministério da Saúde
