O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, quer criar novas regras para impedir que jogos comprados pelos consumidores simplesmente deixem de funcionar após o encerramento de servidores. A proposta altera o Marco Legal dos Games e normas de proteção ao consumidor.
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Apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto foi desenvolvido com participação de Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro. A discussão ganhou força em meio ao avanço da distribuição digital e aos debates sobre preservação provocados por casos como o encerramento de The Crew e o anúncio da Sony sobre o futuro das mídias físicas.
Uma das principais propostas é exigir que empresas informem claramente quando um jogo depende de servidores, se possui modo single-player totalmente offline, qual o período mínimo de suporte e quais são as limitações da licença adquirida pelo consumidor.
Para games comercializados com funções online, o texto estabelece pelo menos dois anos de funcionamento dos serviços essenciais após o lançamento no Brasil. Caso uma empresa decida desligar os servidores depois desse período, deverá avisar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência, informando também os motivos e qual solução será oferecida.
No encerramento, a companhia deverá disponibilizar ao menos uma alternativa: lançar uma atualização que permita que o game continue funcionando sem os servidores oficiais, realizar um reembolso proporcional ou fornecer ferramentas para que a própria comunidade possa manter o jogo funcionando.
O texto também pretende dar maior segurança jurídica aos servidores comunitários, estabelecendo regras de funcionamento, transparência e limites de receita. A medida permitiria que comunidades preservassem determinados jogos após o fim do suporte oficial, desde que respeitassem as condições previstas pela legislação.
Preservação de games também faz parte da proposta
Outro ponto do PL envolve a preservação histórica dos videogames. A proposta prevê que jogos brasileiros e títulos considerados relevantes para o público nacional possam ser reconhecidos como parte do patrimônio cultural digital brasileiro.
O projeto ainda prevê mecanismos para armazenar cópias de jogos e materiais técnicos para fins de preservação, pesquisa e uso não comercial, sem retirar das empresas seus direitos sobre as propriedades intelectuais. A ideia é reduzir o risco de obras desaparecerem conforme lojas, servidores e tecnologias deixam de existir.
Empresas que encerrarem serviços antes do período mínimo também poderão receber multas. A penalidade prevista corresponde ao maior valor entre 1% do faturamento bruto obtido pelo jogo no Brasil ou R$ 500 mil, calculado proporcionalmente ao período restante.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar das propostas, o PL 3612/2026 ainda não é lei. O texto precisa avançar pelas comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial. Durante a tramitação, seu conteúdo ainda poderá sofrer alterações.
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Caso avance, a proposta pode colocar o Brasil em uma discussão que já acontece internacionalmente sobre propriedade digital e preservação dos videogames. O objetivo não é obrigar empresas a manter servidores para sempre, mas estabelecer regras sobre o que acontece com um jogo quando seu suporte chega ao fim.
Rachele Victoria
Rachele Victoria é formada em Letras, MBA em Inovação e atua há 10 anos com comunicação e conteúdo gamer.
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Fonte Original | Notícias – Olhar Digital
