PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade

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PL das Big Techs: relator muda regras para limitar fiscalização do Cade

O relator do projeto de lei que pretende regulamentar as grandes empresas de tecnologia no Brasil, deputado Aliel Machado (PV/PR), prepara mudanças no texto para conquistar apoio da oposição na Câmara dos Deputados. Entre as alterações estão uma trava explícita contra a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na moderação de conteúdos e critérios mais restritivos para definir quais empresas poderão ser fiscalizadas pelo órgão.

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A proposta, conhecida como PL das Big Techs (PL 4.675/2025), estabelece regras de concorrência para os mercados digitais e prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade.

A expectativa era votar o projeto nesta terça-feira (17), mas a resistência de parlamentares, parte do centrão e das próprias empresas de tecnologia pode adiar a análise para a próxima semana.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Aliel afirmou que pretende apresentar novo parecer com as alterações. Uma das principais mudanças será a inclusão de dispositivo que deixe explícito que o Cade não terá poder para interferir na moderação de conteúdo das plataformas.

A medida busca responder às críticas de parlamentares contrários ao projeto, que afirmam que a proposta poderia abrir espaço para interferências do governo no funcionamento das redes sociais.

O relator, entretanto, argumenta que essa possibilidade já não estava prevista no texto original. A inclusão da trava seria uma forma de deixar a limitação ainda mais clara.

Cade terá critérios mais restritos para fiscalizar empresas

Outra mudança importante diz respeito às companhias que poderão ser submetidas à fiscalização prévia do Cade.

A nova versão do relatório deve estabelecer que uma empresa precisará cumprir, simultaneamente, pelo menos quatro de seis critérios para ser classificada como agente econômico de relevância sistêmica.

Entre as características consideradas estão:

  • Atuação em mercados de múltiplos lados;
  • Poder associado a efeitos de rede;
  • Posição estratégica que gere dependência de terceiros;
  • Atuação como controladora de acesso ou funcionamento de um ecossistema digital.

Além desses requisitos, haverá critério financeiro: somente poderão ser enquadrados os grupos econômicos com faturamento anual de pelo menos R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil.

No texto anterior, o Cade poderia considerar conjuntamente essas características, mas não havia número mínimo de critérios que a empresa precisaria cumprir.


A mudança pretende concentrar a fiscalização nas grandes plataformas digitais e reduzir a possibilidade de que empresas de outros setores sejam atingidas pela regulamentação.

Entre as companhias que podem ser alcançadas pela proposta estão Google, Meta (dona de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon.

O projeto também prevê obrigações para as empresas classificadas como de relevância sistêmica, incluindo maior transparência sobre dados coletados, critérios de ranqueamento e exibição de produtos e serviços, além da estrutura de preços, remuneração e taxas.

Essas companhias também precisarão comunicar ao Cade operações de concentração de mercado das quais participem, mesmo quando não atingirem os limites normalmente exigidos para notificação.

Outra mudança importante diz respeito às companhias que poderão ser submetidas à fiscalização prévia do Cade – Imagem: gguy/Shutterstock

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Governo quer aprovar projeto ainda em 2026

A resistência ao projeto não está restrita à oposição. Empresas de tecnologia também têm atuado para modificar a proposta e adiar sua votação.

Outros setores, como o bancário, a indústria e o varejo, demonstraram preocupação com a possibilidade de serem submetidos à fiscalização do Cade. Uma das críticas é que as novas exigências poderiam elevar os custos de conformidade das companhias.

A Associação Latino-Americana de Internet (Alai) também questiona o alcance da proposta. Para a entidade, determinadas práticas comuns no mercado, como marcas próprias no varejo, integração de produtos e programas de fidelidade, poderiam ser consideradas infrações quando adotadas por empresas designadas, mesmo que tragam benefícios aos consumidores.

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Do lado político, parlamentares da direita, como Nikolas Ferreira (PL/MG), procuraram Aliel para tentar convencê-lo a deixar a votação para 2027.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entretanto, tem como prioridade aprovar o projeto ainda em dezembro, tanto na Câmara quanto no Senado. A preocupação é que o crescimento da bancada de direita na próxima legislatura dificulte a aprovação de propostas desse tipo.

O relator também pretende conversar com as bancadas do PSD, Republicanos e MDB para tentar construir um acordo.

Projeto pode gerar até R$ 50,6 bilhões por ano

O governo defende a aprovação do PL das Big Techs como forma de ampliar a concorrência nos mercados digitais e evitar práticas que prejudiquem empresas menores.

Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que a proposta pode gerar benefícios econômicos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas.

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A ideia é permitir que o Cade atue preventivamente, identificando possíveis práticas anticoncorrenciais antes que elas provoquem danos ao mercado.

O modelo tem como referência iniciativas adotadas na União Europeia (UE), que estabelece regras específicas para grandes empresas que ocupam posições estratégicas nos mercados digitais.

Rodrigo Mozelli

Rodrigo Mozelli

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

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Fonte Original | Notícias – Olhar Digital

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