Oito empresas funerárias são condenadas por fraude em licitação em Criciúma

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Oito empresas funerárias são condenadas por fraude em licitação em Criciúma

A Justiça condenou oito empresas do setor funerário por fraudes em uma licitação para concessão dos serviços em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública reconheceu irregularidades no processo, declarou a nulidade da concorrência pública e dos contratos firmados a partir dela. As empresas também receberam sanções com base na Lei Anticorrupção.

Segundo a decisão, grupos empresariais atuaram de forma coordenada para influenciar alterações legislativas, participar da elaboração de normas e obter acesso antecipado a documentos internos da futura licitação. Representantes das empresas tiveram acesso a minutas do edital, termos de referência, tabelas de preços e outros documentos antes da publicação oficial.

Conforme a sentença, as empresas analisaram os documentos e apresentaram sugestões que acabaram incorporadas ao processo licitatório. Entre as mudanças estavam cláusulas consideradas relevantes para a exploração econômica dos serviços.

A decisão também apontou a participação dos grupos empresariais na tramitação de uma alteração legislativa que reduziu o número de empresas autorizadas a operar no setor funerário em Criciúma. Para o magistrado, a medida fez parte de um contexto de restrição à concorrência e favorecimento de interesses privados.

Outro aspecto identificado foi o uso de empresas formalmente distintas, mas ligadas por vínculos operacionais, familiares, contábeis e administrativos. Segundo o juízo, a estratégia criou uma aparência de concorrência entre participantes que, na prática, atuavam de maneira coordenada.

Cobranças indevidas de famílias

As irregularidades, conforme a sentença, não terminaram com a contratação. As empresas passaram a atuar conjuntamente na gestão da Central de Serviços Funerários antes da conclusão da estrutura prevista no modelo licitado.

Na execução dos contratos, também foram identificados alinhamento de preços, uso de mostruários padronizados e redução da qualidade de urnas funerárias previstas no edital. A decisão apontou ainda a cobrança de serviços considerados indevidos ou facultativos de famílias beneficiárias da assistência social.

Para o magistrado, a atuação coordenada permitiu que as empresas obtivessem vantagens econômicas indevidas em prejuízo dos usuários e da administração pública.

Quais foram as punições?

Além de declarar a nulidade da licitação e dos contratos decorrentes, a Justiça determinou o perdimento do direito de exploração dos serviços funerários obtido por quatro concessionárias, sem devolução dos valores pagos pela outorga.

As oito empresas também foram proibidas de exercer atividades relacionadas aos serviços funerários em Criciúma pelo período de cinco anos.

Outra sanção foi a proibição de acesso a benefícios, subsídios e financiamentos públicos por períodos que variam de três a cinco anos, conforme o grau de participação de cada empresa nas irregularidades.

Fonte Original | NSC Total

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