O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou do lançamento da campanha do Mês da Consciência Negra 2026, nesta quarta-feira (04), no Ministério da Igualdade Racial (MIR). Com o lema “Brasil pela Igualdade Racial: o Legado para o Futuro”, a campanha destaca a quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, uma ferramenta colaborativa que reúne a programação de debates, encontros, lançamentos e articulações com órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil em todo o país, aprofundando e fortalecendo as discussões sobre a relação entre memória, presente e futuro.
“Não existe saúde pública para todos sem igualdade racial e os dados oficiais revelam a profunda desigualdade que ainda existe para que a população negra possa acessar os serviços de saúde. O enfrentamento ao racismo precisa se traduzir em políticas concretas, com ações, investimentos e compromisso institucional para assegurar um SUS cada vez mais equânime”, afirmou o ministro durante o evento.
As atividades do Novembro Negro se estendem até o fim do mês e incluem encontros sobre cooperação internacional e justiça racial, saúde e direitos da população negra, entre outros temas correlacionados. As datas, os locais e os detalhes de parte da programação de outras pastas, podem ser conferidas no Mapa do Brasil pela Igualdade Racial.
Saúde antirracista
No Brasil, o Ministério da Saúde e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) reconhecem oficialmente que não é possível promover equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) sem combater o racismo como determinante da saúde. Isto porque o racismo se configura como o principal fator de produção de iniquidades em saúde a que estão expostas as populações negras africanas e afrodescendentes. Nesse contexto, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades raciais e a promoção de uma saúde pública mais justa e inclusiva, por meio de iniciativas voltadas ao fortalecimento da PNSIPN, à promoção da equidade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional no SUS.
Para a coordenadora-geral de Atenção à Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, Rose Santos, as iniciativas apresentadas para este Novembro Negro representam avanços na consolidação de uma agenda de cooperação interministerial. “Estamos construindo caminhos para que a equidade racial se materialize nos territórios, por meio do fortalecimento da formação em saúde, da atenção psicossocial antirracista e do financiamento de ações que ampliem o acesso e qualifiquem o cuidado à população negra”, destacou Rose.
Como parte desse esforço, a pasta ampliou o incentivo financeiro federal de custeio mensal às equipes de Saúde da Família (eSF) que atuam em territórios com população quilombola, instituído pela Portaria GM/MS nº 9.572/2025. Em março de 2026, foram credenciados e habilitados 130 municípios e 245 equipes, com previsão de profissionais adicionais, unidades de apoio e meios de transporte. Destaca-se ainda a publicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), em setembro de 2026.
Desde setembro do ano passado, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra – CGAPN, realiza oficinas e ações de educação na saúde antirracista com trabalhadores e gestores da pasta, além de estratégias de qualificação de trabalhadores do SUS, em ciclos de Educação permanente antirracista. Neste ano, também estão sendo realizadas oficinas regionais para formação de gestores e trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS) sobre a primeira infância antirracista, a justiça reprodutiva e a saúde das mulheres negras.
Para identificar e enfrentar possíveis vieses raciais em tecnologias e sistemas digitais utilizados no SUS, o Ministério da Saúde desenvolve o projeto Saúde Digital sem Racismo, estruturado em três frentes de investigação: a primeira prevê auditorias em sistemas automatizados utilizados na saúde, com o objetivo de identificar possíveis diferenças de desempenho entre grupos raciais; a segunda está voltada ao monitoramento da implementação da PNSIPN nas políticas de digitalização da saúde e a terceira contempla o mapeamento e a escuta de lideranças negras e quilombolas, para compreender suas experiências, necessidades e desafios relacionados ao acesso às tecnologias digitais em saúde.
Já por meio do projeto “Feira de Saúde: Saberes Ancestrais dos Terreiros e o Cuidado na Atenção Primária à Saúde”, o Ministério da Saúde, em parceira com as gestões municipais de saúde e organizações da sociedade civil, promove nos territórios tradicionais das religiões de matriz africana e afrobrasileira a oferta de serviços de saúde e diálogos comunitários de valorização dos terreiros como espaços promotores de saúde, valorizando as práticas ancestrais de cuidado em diferentes cidades brasileiras.
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Desde 2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional, conforme a Lei nº 14.759/2023. A data reconhece a trajetória de Zumbi dos Palmares e a importância histórica das lutas da população negra por liberdade e direitos.
Priscila Viana
Ministério da Saúde
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