Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux que garantia a ele acesso integral ao inquérito das fake news. Fachin afirma que ainda há procedimentos para análise antes de tornar o processo público.
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Segundo ele, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda pendentes de avaliação da Presidência. Depois disso, o inquérito deve seguir para o “arquivamento definitivo” e só então ele será divulgado.
Nesta quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo no STF e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. As informações são do g1.
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Veja quando cada ministro do STF deve deixar o cargo
Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, das milícias digitais, as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente por Fux. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos. Até lá, o caso seguirá em sigilo.
Fachin afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e, após o cumprimento das etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito.
O que é o inquérito das fake news
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, a mais recente delas em 1º de julho, por mais 180 dias.
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Atualmente, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento no STF há mais de cinco anos.
Ao longo dos anos, o inquérito virou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo.
