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A Google sofreu um revés nesta quinta-feira após a advogada-geral Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), questionar a decisão que anulou uma multa de € 1,49 bilhão (cerca de R$ 9,27 bilhões) aplicada à empresa por práticas anticompetitivas no mercado de publicidade on-line.
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O parecer pode favorecer a Comissão Europeia, que recorreu da anulação da penalidade em 2024. A decisão definitiva está prevista para 2027.
Entenda a disputa entre Google e União Europeia
A multa foi aplicada em 2019 pela Comissão Europeia, órgão responsável pela fiscalização da concorrência no bloco. Segundo a investigação, a Google utilizou cláusulas restritivas em contratos com editores de sites para impedir que concorrentes exibissem anúncios associados a pesquisas nessas páginas.
Na avaliação da Comissão, as práticas reforçaram a posição dominante da empresa no mercado de publicidade em mecanismos de busca. A plataforma AdSense, da Google, fornece esse tipo de publicidade em sites de terceiros.
Em 2024, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a penalidade. A Comissão recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, contestando o entendimento da instância inferior.
Parecer questiona decisão que anulou a multa
Ao analisar o recurso, Juliane Kokott considerou que o Tribunal Geral impôs exigências excessivas ao examinar o critério de duração das práticas investigadas. Segundo a advogada-geral, a corte também não relacionou suficientemente sua conclusão à avaliação dos critérios que determinam se uma empresa ocupa posição dominante no mercado.
Os advogados-gerais apresentam recomendações jurídicas ao Tribunal de Justiça. Embora não seja obrigado a segui-las, o tribunal costuma acompanhar a maioria desses pareceres.
Outros dados sobre o caso:
- Período das práticas investigadas: de 2006 a 2016.
- Mudança nos contratos: a Google retirou as cláusulas contestadas em 2016.
- Identificação do processo: C-826/24 P, Comissão Europeia contra Google e Alphabet.
- Histórico de sanções: seis penalidades antitruste aplicadas à companhia pela União Europeia, totalizando € 10,38 bilhões (cerca de R$ 64,56 bilhões).
O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá publicar sua decisão sobre o recurso em 2027.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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Fonte Original | Notícias – Olhar Digital
