Fim da escala 6×1 vai beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores em SC; veja quando começa a mudança

O fim da escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (16), pode beneficiar 1.042.178 trabalhadores em Santa Catarina, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. O número representa 44,72% dos trabalhadores com carteira assinada do estado.

A mudança prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem diminuição salarial. As mudanças começam a valer após 60 dias da promulgação da medida, isto é, em meados de dezembro, próximo às datas do Natal e do Ano-Novo.

A medida altera a organização da jornada de trabalho no país e estabelece uma transição de 14 meses até a redução do limite semanal para 40 horas.

Representantes do trabalho apontam relação entre jornada e saúde

A alteração da jornada divide opiniões entre representantes dos trabalhadores e empresários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina defende o fim da escala 6×1 com o argumento de que a duração da jornada está diretamente relacionada à saúde dos trabalhadores.

A discussão envolve, além da quantidade de horas trabalhadas, os efeitos do descanso sobre a vida dos profissionais e a organização das empresas, segundo Elizabeth Pereira Pacheco, vice-procuradora-chefe em exercício do MPT.

A gente sabe que jornadas muito extensas causam fadiga no trabalhador e adoecimento e comprometimento da saúde pública.

No comércio de Florianópolis, o Sindicato dos Empregados no Comércio estima que cerca de 100 mil pessoas trabalham no setor, segundo Lael Martins Coelho, presidente do sindicato.

“Para os trabalhadores, vai ser muito importante não só pela folga, mas pela qualidade de vida que eles vão ganhar. Nós estamos em processo de negociação de várias convenções coletivas aqui na Grande Florianópolis. Inclusive, já incluímos uma cláusula na convenção coletiva prevendo que, assim que a PEC fosse aprovada no Congresso, voltaríamos a conversar sobre o período de transição”, disse o presidente do sindicato.

Fiesc e Fecomércio falam em aumento de custos e risco de empregos

Já a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) estima que a mudança pode elevar em 11,4% os custos do trabalho e colocar em risco 41,4 mil empregos no estado, dos quais 19,1 mil na indústria. A entidade também projeta recuo de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.

“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignora a diversidade do setor produtivo e pode desequilibrar a sustentabilidade financeira das empresas. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, avalia o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) estima que o comércio e os serviços podem perder até 27 mil empregos formais com a redução da jornada. A entidade também prevê aumento dos custos das empresas e pressão sobre os preços.

“As entidades (empresariais) reconhecem a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores. Mas reafirmam que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, argumenta a Fecomércio em nota.

Economista aponta produtividade e consumo como fatores de compensação

Para o economista Lauro Mattei, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a produtividade é um dos pontos que precisam ser considerados na análise dos impactos da redução da jornada.

Você vai ter que mudar a lógica de gestão da força de trabalho nas empresas. Nesse primeiro momento, pode ser que o custo seja um pouquinho superior, mas esse custo, na frente, se a produtividade crescer, será recompensado.

Mattei também aponta que o tempo livre pode ampliar o consumo de bens e serviços, o que ajudaria a compensar eventuais perdas de setores que se consideram prejudicados pela mudança.

“Acho que esse custo adicional que está sendo colocado como impeditivo se resolve de duas maneiras: de um lado, você tem a possibilidade de melhorar a produtividade no trabalho e compensar esse custo. De outro lado, você tem a possibilidade de essas pessoas, com mais tempo, gastarem mais em consumo, bens e serviços, o que ajuda a compensar setores que estão se sentindo prejudicados”, diz.

Entenda o fim da escala 6×1 em imagens

A proposta estabelece mudanças tanto na distribuição dos dias de trabalho quanto no total de horas que poderão ser cumpridas semanalmente.

O modelo atual mencionado no texto prevê uma jornada máxima de 44 horas semanais, e com a mudança, esse limite será reduzido progressivamente até chegar a 40 horas.

As principais alterações previstas são:

1. Dois dias de folga por semana: o trabalhador passa a ter direito a descanso remunerado em dois dias semanais.
2. Limite inicial de 42 horas: a jornada semanal máxima será reduzida nessa primeira etapa.
3. Jornada de 40 horas após 12 meses adicionais: a segunda fase concluirá a redução prevista na proposta.
4. Manutenção dos salários: a mudança estabelece a redução da jornada sem diminuição salarial.

A regra de transição totaliza 14 meses, conforme o texto aprovado pelos senadores e a aplicação prática dependerá da adequação das jornadas pelas empresas dentro dos prazos previstos.

Entenda a redução gradual da jornada de trabalho após o fim da 6×1

A redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais será feita em etapas. A primeira fase prevê o limite de 42 horas, enquanto a segunda estabelece a jornada de 40 horas após outros 12 meses.

Na prática, a mudança diminui o total máximo de horas semanais de trabalho e altera a distribuição dos dias de serviço. O objetivo previsto no texto aprovado é assegurar mais tempo de descanso sem reduzir a remuneração.

A escala 5×2 não significa, por si só, que todos os trabalhadores terão folgas obrigatoriamente aos sábados e domingos. O texto fornecido estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem especificar que eles deverão ocorrer necessariamente nesses dias.