O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a decisão de Flávio Dino que manteve o calendário de implementação do fim da escala 6×1. Com isso, o caso será analisado pelo plenário da Corte presencialmente.
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A votação estava sendo realizada de forma virtual. Quatro ministros já haviam se manifestado para manter a decisão de Dino.
Os votos já dados, contudo, não serão anulados. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data do julgamento.
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Os ministros analisam a decisão concedida por Dino na quinta-feira (12), em ações apresentadas por entidades empresariais contra dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
O que prevê a decisão de Dino sobre o fim da escala 6×1
A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. Um dos impasses levados ao STF envolvia essa etapa de transição. Como a nova regra manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.
Flávio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incidência de hora extra durante o período intermediário, mesmo quando patrões e sindicatos não tiverem chegado a acordo coletivo até 15 de dezembro. A decisão também afastou travas rígidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados.
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Com isso, acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado. As informações são do g1.
Flávio Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos, determinou que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial e deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
