A Proposta de Emenda Constitucional que modifica escalas e reduz a jornada de trabalho no país, chamada PEC do fim da escala 6×1, foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14) em 1º turno. A aprovação ocorreu por 75 votos a 01. Eram necessários os votos de ao menos 49 dos 81 senadores. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, mas essa segunda votação ocorre ainda nesta quarta-feira, o que tornaria definitiva a aprovação da proposta.
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Aprovada no Senado, a PEC do fim da escala 6×1 passa a depender apenas da promulgação para passar a valer. A PEC não é sancionada pelo presidente da República, como ocorre com os projetos de lei, mas sim promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O que diz a PEC do fim da escala 6×1
A medida determina o fim da escala que prevê seis dias de trabalho por apenas um de descanso por semana, instituindo em seu lugar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho semanal por dois de repouso. Além disso, a PEC também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
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A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados. Em setembro, foi a vez de a proposta passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com esse passo, ficaram faltando as duas votações no plenário do Senado, de 1º e 2º turno. É esta etapa que deve começar nesta quarta.
Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de três quintos dos votos, o que corresponde a 49 dos 81 senadores. Também é preciso que a proposta seja aprovada em dois turnos, que precisam ter um intervalo de duas sessões do Senado. Apesar disso, senadores governistas tentam articular para aprovar um calendário especial, que dispensaria a exigência dessas seções e permitiria a votação dos dois turnos já nesta quarta.
Entenda o fim da escala 6×1 em imagens
O texto em discussão até o momento é o mesmo aprovado em maio na Câmara dos Deputados. Todas as 36 emendas sugeridas por senadores foram rejeitadas pelo relator da proposta na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Desta forma, com a aprovação no plenário do Senado, a PEC do fim da 6×1 pode ir direto para promulgação pelo presidente do Congresso, que é o próprio Alcolumbre. A promulgação significa que proposta foi definitivamente aprovada e dá início à contagem dos prazos para a entrada em vigor das mudanças (leia mais abaixo).
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Implantação em duas etapas
A PEC do fim da 6×1 prevê o fim das escalas com apenas um dia de folga semanal e redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O texto prevê uma entrada em vigor em duas etapas. A primeira entraria em vigor em 60 dias após a promulgação seria já com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 42. Se a PEC for aprovada e promulgada até o fim do mês, esta fase poderia começar a valer até o fim do ano.
A segunda etapa seria a redução da jornada de 42 horas semanais para 40, alcançando a diminuição total prevista no projeto. Esta segunda fase, no entanto, ocorreria apenas 12 meses após a primeira redução – ou 14 meses após a promulgação da PEC, caso seja aprovada no Congresso.
