Fim da escala 6×1 deve ir à votação nesta quarta no Senado; entenda o que muda em caso de aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil, chamada de PEC do fim da escala 6×1, pode ir à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (14). A etapa é uma das últimas para definir o futuro da pauta, mas ainda não põe fim à tramitação no Congresso.

A PEC do fim da escala 6×1 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), em setembro. Agora, falta a votação no plenário do Senado, que precisa ser feita em dois turnos. Por se tratar de uma PEC, que altera a Constituição Federal, é necessária aprovação de três quintos do plenário, o equivalente a 49 votos entre os 81 senadores, em cada uma das votações.

O assunto será discutido nas sessões desta terça e quarta-feira antes de poder ser votado no plenário do Senado. Caso seja aprovada em 1º turno nesta quarta-feira, o regimento prevê que são necessárias ao menos mais três sessões do Senado para discutir a proposta antes da votação da PEC em segundo turno.

Apesar disso, parlamentares governistas se mobilizam para tentar “encurtar” esse calendário e permitir a votação do eventual segundo turno antes disso. Paralelamente, senadores da oposição defendem uma discussão mais ampliada da medida, o que poderia deixar o tema para depois do 2º turno da eleição presidencial, que ocorre dia 25.

O assunto também divide os dois candidatos a presidente que disputam o 2º turno das Eleições 2026. Enquanto Lula (PT) trata a aprovação da proposta como bandeira eleitoral, Flávio Bolsonaro (PL) defende flexibilização na negociação entre patrão e empregado.

Entenda mudanças sobre a escala 6×1

Texto deve voltar à Câmara se sofrer mudanças

O texto atualmente em discussão não teve mudanças em relação ao aprovado em maio na Câmara dos Deputados. O relator da PEC do fim da escala 6×1 no Senado rejeitou as 36 emendas apresentadas por senadores, justamente para evitar modificar a proposta original. Caso seja aprovada desta forma nos dois turnos no Senado, a PEC pode ir direto para promulgação do Congresso Nacional, última etapa que marca a aprovação da medida e dá início aos prazos para entrada em vigor.

No entanto, a proposta ainda pode sofrer modificações durante a discussão e votação no plenário do Senado. Neste caso, se forem alterados trechos da medida aprovada na Câmara, o texto precisa retornar para análise das modificações pelos deputados, para só então ficar liberada para promulgação pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo o texto atual da PEC da escala 6×1, a mudança teria entrada em vigor de forma gradual. Em 60 dias, a jornada de trabalho passaria das atuais 44 horas semanais de trabalho para 42 horas semanais. Neste prazo também entraria em vigor a obrigatoriedade da escala 5×2, que prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso por semana, no lugar de quem atualmente trabalha na escala 6×1, que oferece apenas um dia de descanso semanal.

A segunda etapa da entrada em vigor levaria a jornada de trabalho das 42 horas semanais para 40 horas semanais, quantidade final prevista na proposta. Esse segundo estágio da mudança ocorreria apenas 14 meses após a promulgação da PEC, um ano após a primeira redução da carga horária semanal de trabalho para 42 horas e aplicação da escala 5×2.

O texto, no entanto, prevê exceções como atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que poderiam manter escalas diferenciadas por meio de acordos coletivos.