O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (DECOOP/SE/MS), com fundamento na Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que instituem o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), voltado à captação e aplicação de recursos, mediante incentivo fiscal, em ações de prevenção, rastreamento e controle do câncer, bem como em promoção da saúde e reabilitação da pessoa com deficiência, torna pública a abertura do Edital nº 6/2026.
Objetivo
O Chamamento Público tem por finalidade a seleção de propostas e a habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos (caso não tenha credenciamento ou habilitação prévia no âmbito do Programa), para a execução de projetos de prestação de serviços médico-assistenciais; ou de formação, qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção à saúde; ou de pesquisa clínica, epidemiológica e experimental, em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde no âmbito do PRONON. O valor mínimo da proposta de projeto será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor máximo de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Os objetivos específicos da parceria, por campo de atuação, estão detalhados no Edital nº 6/2026.
Processo: 25000.153724/2025-42
Apresentação das Propostas
As propostas serão apresentadas pela Instituição, exclusivamente, por meio da plataforma eletrônica do transferegov.br, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23h59 do dia 26 de outubro de 2026. Cada instituição poderá apresentar somente uma proposta de projeto no âmbito do PRONON. A parceria será formalizada observando-se a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de compromisso.
Informações Adicionais
O edital completo e anexos estão disponíveis por meio do site Ministério da Saúde. Para esclarecimentos adicionais, contatar: cpron@saude.gov.br.
Período para disponível para envio das propostas: 05/10/2026 a 26/10/2026
Anexos:
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Fonte Original | Ministério da Saúde
