Apostadores que ainda têm dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais (as chamadas bets) têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar voluntariamente o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão sair do ar.
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A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A iniciativa determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para devolver aos usuários os valores que permanecerem nas contas.
Quem não conseguir retirar o dinheiro até o fim desta segunda-feira não perderá o saldo. Os valores restantes deverão ser devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
Como será a devolução
O encerramento das plataformas e a restituição dos valores seguirão um cronograma:
- 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão atuar no bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.
Quem tem direito ao dinheiro
A devolução prevista no cronograma vale para os saldos existentes nas bets que estavam autorizadas pelo governo.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontam que aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas. O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.
Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.
O que fazer agora
Quem ainda possui saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.
É recomendado guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
A partir de terça-feira (6), o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.
Publicidade também chega ao fim
As empresas do setor também deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para remover anúncios e marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira.
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A medida afeta especialmente o futebol. Segundo dados do governo, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país. O valor corresponde a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Quanto as bets movimentam
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em bets em 2025. A movimentação diária das casas chegou a aproximadamente R$ 600 milhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
O levantamento calcula saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões e afirma que o estudo apresenta erros e não considera fatores macroeconômicos relacionados ao crescimento das transações via Pix.
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Quanto o governo arrecadou
A taxação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, segundo dados da Receita Federal. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
Os recursos são considerados relevantes para o cumprimento das metas fiscais do governo, que estabelecem os objetivos de resultado primário das contas públicas.
Por que as bets foram proibidas?
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
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A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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Fonte Original | Notícias – Olhar Digital
