Apple ativa verificação de idade no Texas após decisão judicial

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A Apple começará a exigir a verificação de idade para novos usuários da App Store no Texas, nos Estados Unidos, a partir desta quinta-feira (4). Segundo o MacRumors, a mudança atende à aplicação imediata da lei estadual SB 2420.

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Contas de menores de 18 anos deverão integrar um grupo de Compartilhamento Familiar. Os pais precisarão autorizar de forma mandatória todos os downloads e compras dentro dos aplicativos.

Segundo comunicado oficial da Apple, a regra vale exclusivamente para novas contas. Os desenvolvedores de aplicativos que violarem as normas enfrentarão sanções civis de até US$ 10 mil por infração.

Novas obrigações para desenvolvedores

As empresas criadoras de softwares devem adaptar suas plataformas imediatamente. A Apple disponibilizou recursos técnicos específicos para o cumprimento das exigências legais:

• Declared Age Range API: ferramenta para identificar e categorizar a faixa etária dos usuários locais.
• Significant Change API: recurso para solicitar novas autorizações após modificações profundas no aplicativo.
• Notificações de servidor: sistema que avisa os desenvolvedores quando os responsáveis revogarem o consentimento.

Os criadores de conteúdo são inteiramente responsáveis por aplicar as restrições corretas. Os pais texanos poderão retirar as permissões concedidas anteriormente a qualquer momento.

Impasse nos tribunais americanos

A lei SB 2420 deveria vigorar originalmente em janeiro de 2026. Um juiz federal bloqueou a proposta em dezembro de 2025 por considerá-la inconstitucional e violadora da Primeira Emenda.

Contudo, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito suspendeu temporariamente o bloqueio judicial. O processo segue em andamento para avaliar em definitivo a autoridade do estado sobre as lojas de aplicativos.

Resistência institucional da Apple

O CEO da Apple, Tim Cook, tentou convencer o governador do Texas, Greg Abbott, a vetar o projeto. O esforço político falhou e a legislação acabou sancionada pelo poder executivo local.

A Apple argumenta que a lei força a coleta excessiva de dados pessoais dos cidadãos. A exigência afeta inclusive o download de ferramentas básicas, como softwares de previsão do tempo ou placares esportivos.