Apple aciona justiça contra multa aplicada pela União Europeia

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A Apple e a União Europeia estão travando uma verdadeira batalha. Em abril deste ano, as autoridades do bloco anunciaram uma multa de mais de 500 milhões de euros (mais de R$ 3,2 bilhões) contra a big tech por violar a a Lei de Mercados Digitais.

A fabricante dos iPhones não concordou com a decisão e prometeu recorrer. Nesta segunda-feira (7), a companhia acionou formalmente a segunda corte mais alta da Europa com o objetivo de buscar uma reparação legal.

Empresa reclama da postura do bloco europeu

• Em comunicado, a Apple informou que o recurso foi apresentado porque a empresa acredita “que a decisão da Comissão Europeia – e sua multa sem precedentes – vai muito além do que a lei exige”.
• De acordo com a big tech, o objetivo é mostrar que o bloco europeu está tentando determinar a forma como a empresa administra as suas operações.
• A companhia ainda destaca que as determinações das autoridades europeias forçam “termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e ruins para os usuários”.
• As informações são da Bloomberg.

App Store está no centro das polêmicas

Em uma decisão de abril, a Comissão Europeia entendeu que a Apple impede que os desenvolvedores de aplicativos direcionem os usuários para ofertas mais baratas fora da App Store. Isso violaria a Lei de Mercados Digitais, uma série de regras destinadas a conter o poder das grandes empresas de tecnologia.

No mês passado, a big tech anunciou uma reformulação da sua loja de aplicativos para cumprir a ordem da UE de eliminar restrições técnicas e comerciais. Dessa forma, a empresa evitou o pagamento de multa e outras punições.

O órgão de fiscalização da concorrência do bloco europeu informou que ainda está avaliando se as mudanças resolveram todos os problemas identificados. De qualquer forma, a Apple deixou claro que iria tentar reverter a decisão na justiça.